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O INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE – IPASMA, representado por sua Diretora Presidente, Sra. Jacqueline Oliveira da Silva, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, vem por meio deste COMUNICAR, que em cumprimento de sentença judicial e orientação da Procuradoria Geral do Município, o valor da segunda assiduidade, não será pago a partir da folha de pagamento do mês de julho de 2024.

Alegre/ES, 23 de julho de 2024.

Clique aqui e confira a Nota de Esclarecimento na Integra.

Em respeito à confiança que todos os munícipes e servidores depositaram na gestão desta Autarquia, nas tomadas de decisões e buscar fazer o melhor para o bem-estar dos servidores inativos e pensionistas, é que está sendo postada essa nota, informando e esclarecendo a respeito do motivo do não pagamento aos professores/inativos, com reajuste, realizado no dia 31 de janeiro de 2023.

Clique aqui e confira a Nota de Esclarecimento na Integra.

Regimento Interno do IPASMA

Leis:

Lei nº 1.972/1992 - Criação do IPASMA
Lei nº 2.094/1993 - Altera a lei 1.972/1992
Lei nº 2.295/1996 - Altera a lei 2.094/1993
Lei nº 2.554 2002 - Autoriza a Criação de Previdência
Lei nº 2.812/2007 - Acolhe e Reestrutura o IPASMA
Lei nº 2.813/2007 - Reestrutura o RPPS
Lei nº 3.120/2010 - Institui o Plano de Amortização
Lei nº 3.124/2010 - Dá nova redação ao do art. 20. do Lei Municipal 2.813/2007 alterado pela Lei Municipal 3.120/2010
Lei nº 3.425/2017 - Susta os efeitos da Lei 3.120 de 01/12/2010
Lei nº 3.438/2017 - Dispõe sobre o Reparcelamento e Parcelamento de Débitos do Municipal de Alegre com seu RPPS
Lei nº 3.583/2020 - Dispõe sobre a Adequação das Alíquotas de Contribuições Previdenciárias
Lei nº 3.631/2021 - Reforma Previdenciária
Lei Complementar nº 004/2022 - Dispõe Sobre a Reforma Administrativa e Reorganização do Quadro de Pessoal do IPASMA
Lei Complementar nº 005/2022 - Altera o inciso II do artigo 21 da Lei Complementar nº 004, de 06 de Maio de 2022

Portarias:

Portaria IPASMA 009/2020 - Dispõe Sobre Nomeação dos Membros Para Compor o Comitê de Investimentos do IPASMA
Portaria IPASMA 011/2020 - Dispõe Sobre Nomeação do Gestor de Recursos do RPPS - IPASMA
Portaria IPASMA 002/2022 - Dispõe Sobre Nomeação dos Membros Para Compor o Comitê de Investimentos do IPASMA
Portaria IPASMA 005/2022 - Regulamenta o Processo Eleitoral para os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do IPASMA
Portaria IPASMA 007/2022 - Cria e Nomeia a Comissão Eleitoral do IPASMA
Portaria IPASMA 002/2023 - Dispõe Sobre a Nomeação De Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Município de Alegre - IPASMA
Portaria IPASMA 003/2023 - Dispõe Sobre a Nomeação De Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Município de Alegre - IPASMA
Portaria IPASMA 004/2023 - Cria e Nomeia a Comissão de Sindicância do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Alegre/ES - IPASMA e dá Outras Providências
Portaria IPASMA 005/2023 - Nomeia Vinicius de Assis Sanches  Matos, Para o Cargo em Comissão de Diretor Administração e Financeiro e dá Outras Providências
Portaria IPASMA 006/2023 - Exonera Vinicius de Assis Sanches Matos, do Cargo em Comissão de Diretor Administrativo e Financeiro e dá Outras Providências
Portaria IPASMA 007/2023 - Nomeia Welington Gonçalves Barbosa, Para o Cargo em Comissão de Diretor Administrativo e Financeiro e dá Outras Providências
Portaria IPASMA 008/2023 - Nomeia Vinicius de Assis Sanches Mattos, Para o Cargo em Comissão de Diretor Previdenciário e dá Outras Providências
Portaria IPASMA 010/2023 - Dispõe Sobre Nomeação dos Membros para Compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Alegre/ES – IPASMA.

Decretos:

Decreto nº 8.482/2012 - Estabelece a Revisão do Plano de Amortização (Lei Municipal 3.120/2010)
Decreto nº 9.067/2013 - Revoga o Decreto 8.482/2012

Resoluções:

Resolução 001 - Dispões Sobre as Regras de Atuação do Agente de Contratação e do Agente Administrativo Responsável Pelas Compras e Planejamento no que diz Respeita a Licitações e Dispensas no Âmbito do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Alegre/ES

Eleições Conselhos 2022:

Edital Eleições Conselhos 2022 
Formulário Eleições Conselhos 2022
Convocação para Posse dos Conselheiros (Conselhos Deliberativo e Fiscal) do IPASMA - Quadriênio 2023/2026