Regimento Interno do IPASMA
Leis:
Lei nº 3.631/2021 - Reforma da Previdência no Regime Próprio
Lei nº 1.972/1992 - Criação do IPASMA
Lei nº 2.094/1993 - Altera a lei 1.972/1992
Lei nº 2.295/1996 - Altera a lei 2.094/1993
Lei nº 2.554 2002 - Autoriza a Criação de Previdência
Lei nº 2.812/2007 - Acolhe e Reestrutura o IPASMA
Lei nº 2.813/2007 - Reestrutura o RPPS
Lei nº 3.120/2010 - Institui o Plano de Amortização
Lei nº 3.124/2010 - Dá nova redação ao do art. 20. do Lei Municipal 2.813/2007 alterado pela Lei Municipal 3.120/2010
Lei nº 3.425/2017 - Susta os efeitos da Lei 3.120 de 01/12/2010
Lei nº 3.438/2017 - Dispõe sobre o Reparcelamento e Parcelamento de Débitos do Municipal de Alegre com seu RPPS
Lei nº 3.583/2020 - Dispõe sobre a adequação das alíquotas de Contribuições Previdenciárias
Lei nº 3.631/2021 - Reforma Previdenciária
Lei Complementar nº 004/2022 - Dispõe Sobre a Reforma Administrativa e Reorganização do Quadro de Pessoal do IPASMA
Lei Complementar nº 005/2022 - Altera o inciso II do artigo 21 da Lei Complementar nº 004, de 06 de Maio de 2022
Portarias:
Portaria IPASMA 009/2020 - Dispõe Sobre Nomeação dos Membros Para Compor o Comitê de Investimentos do IPASMA
Portaria IPASMA 011/2020 - Dispõe Sobre Nomeação do Gestor de Recursos do RPPS - IPASMA
Portaria IPASMA 002/2022 - Dispõe Sobre Nomeação dos Membros Para Compor o Comitê de Investimentos do IPASMA
Portaria IPASMA 005/2022 - Regulamenta o Processo Eleitoral para os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do IPASMA
Portaria IPASMA 007/2022 - Cria e Nomeia a Comissão Eleitoral do IPASMA
Portaria IPASMA 002/2023 - Dispõe Sobre a Nomeação De Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Município de Alegre - IPASMA
Portaria IPASMA 003/2023 - Dispõe Sobre a Nomeação De Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Município de Alegre - IPASMA
Portaria IPASMA 004/2023 - Cria e Nomeia a Comissão de Sindicância do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Alegre/ES - IPASMA e Dá Outras Providências
Portaria IPASMA 005/2023 - Nomeia Vinicius de Assis Sanches Matos, Para o Cargo em Comissão de Diretor Administração e Financeiro e Dá Outras Providências
Portaria IPASMA 006/2023 - Exonera Vinicius de Assis Sanches Matos, Do Cargo em Comissão de Diretor Administrativo e Financeiro e Dá Outras Providências
Portaria IPASMA 007/2023 - Nomeia Welington Gonçalves Barbosa, Para o Cargo em Comissão de Diretor Administrativo e Financeiro e Dá Outras Providências
Portaria IPASMA 008/2023 - Nomeia Vinicius de Assis Sanches Mattos, Para o Cargo em Comissão de Diretor Previdenciário e Dá Outras Providências
Decreto nº 8.482/2012 - Estabelece a Revisão do Plano de Amortização (Lei Municipal 3.120/2010)
Decreto nº 9.067/2013 - Revoga o Decreto 8.482/2012
Edital Eleições Conselhos 2022
Formulário Eleições Conselhos 2022
Convocação para Posse dos Conselheiros (Conselhos Deliberativo e Fiscal) do IPASMA - Quadriênio 2023/2026
